Mauro para Leigos

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo de pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado mais razão não poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público o seu caso.

A exclusão do concurso deve se lançar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor nãeste tem excelente conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Pelo exposto, a eliminaçãeste do concurso por o presente fato não é razoável, contudo a depender do qual o edital estipula é possível ocorrer a eliminação do concurso.

2. Nãeste há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato que nãeste ostenta conduta moral e social compatível com o decoro exigido de modo a cargo do policial.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e ter dívida no seu nome, para além de duas multas por trânsito.

Dessa FORMATO, as licenças médicas nãeste podem ensejar na sua própria eliminação do concurso público, somente vá até aqui é possível quando é atestado qual o candidato é um produto de doença incapacitante de modo a o trabalho.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual o elimine do concurso.

A etapa por investigação do vida pregressa normalmente está prevista nos editais de concursos relacionados a carreiras típicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas com a Segurança Pública, a Magistratura e este Ministfoirio Público.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

Contudo, ESTES critérios por investigação da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem vir a eliminar o candidato por um concurso.

Contudo, os critérios por investigaçãeste da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato por um concurso.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

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